TJRJ - 0898390-90.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 46 Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2025 10:19
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2025 13:26
Conclusos ao Juiz
-
22/09/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
-
29/08/2025 11:51
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0898390-90.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAURA FERREIRA DAS NEVES RÉU: SABEMI SEGURADORA S/A, BANCO BRADESCO SA Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.
O ponto controvertido sobre o que a prova deve incidir diz respeito à legalidade dos descontos que a autora vem sofrendo em seu conta corrente, em razão de contrato de seguro, o qual a autora não reconhece, bem como incidência de danos morais.
Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, INVERTO o ônus da prova em favor da autora, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.
Ressalte-se que tal regra não retira do consumidor o ônus de comprovar suas alegações, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC.
Ratifiquem as partes as provas que pretendem produzir.
RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.
ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular -
28/08/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 12:59
Outras Decisões
-
25/08/2025 13:49
Conclusos ao Juiz
-
20/08/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 20:58
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Certifico que a contestação do réu BANCO BRADESCO S.A é tempestiva.
Ao autor em réplica. -
14/08/2025 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2025 13:22
Juntada de Petição de contestação
-
08/08/2025 00:55
Publicado Intimação em 08/08/2025.
-
08/08/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
-
07/08/2025 00:00
Intimação
Processo aguardando o retorno do mandado id 209222128 Á autora sobre o informado pelo réu Bradesco -
06/08/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2025 13:54
Juntada de Petição de contestação
-
06/08/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2025 12:10
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2025 00:22
Publicado Intimação em 18/07/2025.
-
18/07/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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16/07/2025 18:23
Juntada de Petição de diligência
-
16/07/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 11:28
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 18:28
Concedida a Antecipação de tutela
-
11/07/2025 14:52
Conclusos ao Juiz
-
11/07/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 01:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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