16/09/2025 20:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 20:44

Trânsito em julgado
18/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 1022 do Código de Processo Civil, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.
11/08/2025 00:00

Intimação

Ao MP sobre embargos de declaração interpostos.
05/08/2025 12:09

Conclusão
04/08/2025 08:33

Juntada de petição
31/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:33

Conclusão
25/07/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:52

Conclusão
17/07/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 23:39

Juntada de petição
04/04/2025 13:53

Conclusão
04/04/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:59

Juntada de petição
31/01/2025 11:40

Juntada de petição
22/01/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:10

Conclusão
17/01/2025 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:39

Conclusão
22/08/2024 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/07/2024 07:47

Juntada de petição
12/06/2024 14:29

Conclusão
12/06/2024 14:29

Outras Decisões
12/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:25

Juntada de documento
17/05/2024 14:38

Juntada de petição
15/05/2024 16:21

Juntada de petição
07/05/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:05

Juntada de petição
13/03/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:08

Juntada de documento
15/02/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:59

Juntada de documento
19/10/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 19:40

Juntada de petição
29/08/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:54

Conclusão
12/05/2023 15:31

Juntada de petição
13/04/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 14:28

Conclusão
15/03/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 17:39

Juntada de petição
06/03/2023 14:10

Juntada de petição
23/02/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 13:37

Conclusão
12/01/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 20:23

Juntada de petição
21/10/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 11:26

Juntada de petição
06/09/2022 16:21

Juntada de petição
02/08/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:15

Juntada de petição
21/06/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:26

Petição
18/06/2022 14:35

Juntada de petição
20/05/2022 19:51

Juntada de petição
19/05/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 16:11

Remessa
28/08/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 12:44

Juntada de petição
26/06/2020 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2020 18:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 12:38

Juntada de petição
24/04/2020 13:51

Juntada de documento
22/04/2020 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2020 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2020 11:18

Conclusão
07/04/2020 11:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 13:08

Juntada de petição
10/03/2020 12:15

Juntada de documento
06/03/2020 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2020 17:35

Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2020 17:35

Conclusão
07/10/2019 17:39

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 17:39

Conclusão
31/05/2019 13:50

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 13:50

Conclusão
25/01/2019 12:27

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 12:27

Conclusão
25/01/2019 12:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 14:11

Conclusão
22/11/2018 14:11

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 16:23

Juntada de petição
22/10/2018 12:35

Juntada de petição
15/10/2018 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2018 11:28

Conclusão
13/09/2018 11:28

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2018 11:28

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 18:45

Remessa
13/08/2018 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2018 11:08

Juntada de petição
04/07/2018 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2018 00:16

Conclusão
03/05/2018 00:16

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 13:33

Remessa
17/04/2018 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2018 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2018 15:23

Conclusão
30/01/2018 15:23

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2017 15:36

Juntada de petição
06/12/2017 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2017 16:29

Conclusão
29/11/2017 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 16:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2017 15:20

Juntada de petição
24/11/2017 15:03

Juntada de petição
21/11/2017 12:42

Juntada de petição
16/11/2017 12:27

Juntada de petição
09/11/2017 13:35

Juntada de documento
06/11/2017 17:23

Juntada de petição
05/10/2017 01:28

Documento
04/10/2017 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2017 13:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2017 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2017 13:28

Audiência
22/09/2017 16:37

Conclusão
22/09/2017 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2017 16:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2017 04:34

Juntada de petição
17/08/2017 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2017 11:43

Conclusão
14/08/2017 11:43

Deferido o pedido de
14/08/2017 11:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2017 11:37

Juntada de documento
11/08/2017 01:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2017

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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