TJRJ - 0062461-32.2025.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 22ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 15:15
Expedição de documento
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26/08/2025 00:05
Publicação
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25/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062461-32.2025.8.19.0000 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 30 VARA CIVEL Ação: 0899300-54.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00671572 AGTE: NUBIA MARINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS AGTE: NÚBIA MARINHO DE SOUZA BARROS ADVOGADO: MARCELO DA SILVA TROVÃO OAB/RJ-096532 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES.
CELSO SILVA FILHO Ementa: EMENTA.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Artigo 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Artigo 98, do CPC/2015.
I.CASO EM EXAMEAgravo de Instrumento em face de decisão pela qual o d.
Magistrado indeferiu o benefício de gratuidade de justiça.II.QUESTÃO EM DISCUSSÃOO cerne do presente recurso consiste em verificar se as agravantes fazem jus à concessão da gratuidade de justiça.III.RAZÕES DE DECIDIR A documentação acostada aos autos originários não justifica a alegada hipossuficiência financeira.
Movimentação financeira superior a cinco salários-mínimos nacionais, parâmetro usado por este magistrado para aquilatar a hipossuficiência econômica.
Empréstimos bancários firmados pelas agravantes em valores superiores a duzentos mil reais, que não se coadunam com a situação de hipossuficiência econômica.
Manutenção integral da r. decisão proferida pelo d.
Juízo "a quo".
DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO.
Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
21/08/2025 15:22
Documento
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21/08/2025 09:56
Conclusão
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19/08/2025 00:00
Não-Provimento
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08/08/2025 00:05
Publicação
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07/08/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 19/08/2025, terça-feira , A PARTIR DAS 00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES.
A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de 02 (dois) dias.
Não serão julgados em ambiente virtual os processos com pedido de destaque feito por qualquer das partes ou pelo representante do Ministério Público, desde que requerido até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado. - 025.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062461-32.2025.8.19.0000 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 30 VARA CIVEL Ação: 0899300-54.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00671572 AGTE: NUBIA MARINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS AGTE: NÚBIA MARINHO DE SOUZA BARROS ADVOGADO: MARCELO DA SILVA TROVÃO OAB/RJ-096532 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES.
CELSO SILVA FILHO -
06/08/2025 18:25
Inclusão em pauta
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06/08/2025 17:25
Pedido de inclusão
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05/08/2025 00:05
Publicação
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04/08/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 125ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 31/07/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO TATIANE DA ROCHA LAGOA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062461-32.2025.8.19.0000 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 30 VARA CIVEL Ação: 0899300-54.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00671572 AGTE: NUBIA MARINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS AGTE: NÚBIA MARINHO DE SOUZA BARROS ADVOGADO: MARCELO DA SILVA TROVÃO OAB/RJ-096532 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES.
CELSO SILVA FILHO -
31/07/2025 13:04
Conclusão
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31/07/2025 13:00
Distribuição
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31/07/2025 12:51
Remessa
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31/07/2025 11:39
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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