08/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:52

Transitado em Julgado em 08/09/2025
27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 21:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2025 09:27

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 03:09

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 14:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 11:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801902-96.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA DOMINGUES GOMES DUARTE RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
30/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 19:18

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 19:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2025 19:18

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 19:18

Recebidos os autos
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0801902-96.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA DOMINGUES GOMES DUARTE RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ Devolvam-se os autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
21/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
21/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:33

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 03:22

Recebidos os autos
19/06/2025 16:11

Juntada de Petição de informação de pagamento
03/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
03/06/2025 16:12

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2025 16:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
03/06/2025 16:12

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 14:18

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 13:43

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 16:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
20/03/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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