24/09/2025 08:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2025 08:43

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2025 08:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/09/2025 10:15

Conclusos ao Juiz
20/09/2025 20:21

Juntada de Projeto de sentença
20/09/2025 20:21

Recebidos os autos
28/08/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS
28/08/2025 14:51

Audiência Conciliação realizada para 28/08/2025 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
28/08/2025 14:51

Juntada de Ata da Audiência
28/08/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
09/08/2025 01:41

Decorrido prazo de CONCEICAO MANGIFESTE DE MACEDO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:41

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:20

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0813449-89.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONCEICAO MANGIFESTE DE MACEDO RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A 1- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 2- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 29 de julho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
30/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2025 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 17:44

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 17:44

Audiência Conciliação designada para 28/08/2025 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
29/07/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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