20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de MARCELINA CARLA RAMOS DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de MARCELINA CARLA RAMOS DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:24

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Acompanhando entendimento adotado em diversos Juízos, foi proferida decisão determinando a reunião de inúmeros processos para execução conjunta de todos os processos da HURB.

Na decisão proferida no chamado processo-base (0802295-10.2021.8.19.0204) foi mencionado que diversas diligências no sentido de satisfazer o crédito devido aos autores foram tentadas, por maneiras diversas, sem qualquer êxito e que "o trabalho de maus devedores é facilitado pela diluição de créditos em uma infinidade de processos nos quais os Juizados ficam extremamente sobrecarregados com a repetição de múltiplas e sucessivas diligências na tentativa de localização de ativos financeiros ou patrimônio de outra espécie pertencente aos devedores".

De fato, antes da referida decisão, inúmeras tentativas de penhora online foram realizadas, inclusive na modalidade "teimosinha", não sendo localizado quaisquer valores nas contas vinculadas à empresa demandada.

Além disso, inúmeras tentativas de penhora "portas a dentro" foram realizadas em diversos processos, de bens móveis que guarnecem o escritório da ré, sendo a medida ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito.

Restou amplamente noticiado na imprensa o fechamento do escritório da empresa, que foi esvaziado pela atuação de diversos Oficias de Justiça em cumprimento a mandados judiciais, de forma que tal medida não é mais uma opção de prosseguimento da execução. https://vejario.abril.com.br/cidade/oficiais-justica-recolhem-itens-valor-predio-abandonado-hurb/ As pesquisas de bens realizadas por este Juízo também não lograram localizar bens de propriedade da executada.

Conforme descrito na referida decisão, também foram determinadas: - intimação pessoal do Gerente do Banco Santander para bloqueio de valores; - penhora de crédito da empresa ré junto às empresas intermediadoras de pagamento ZOOP e ADYEN; - expedição de ofício às operadoras de cartão de crédito para bloqueio de créditos da executada.

Conforme descrito nos despachos seguintes proferidos no aludido processo, tais medidas não tiveram qualquer eficácia.

Foi determinada, ainda, a expedição de ofício às instituições financeiras BANCO SANTANDER e BANCO BRADESCO para que informassem a este Juízo se a executada possuía conta do tipo “Escrow”, os quais também responderam negativamente.

Por fim, foi deferido o pedido, feito por diversos credores, de instauração do incidente (nos próprios autos) de desconsideração da personalidade jurídica, determinando-se a citação do sócio JOAO RICARDO RANGEL MENDESpara que se manifestasse, na forma do art. 135, do Código de Processo Civil.

Conforme certidão do OJA, o sócio demandado não foi localizado.

Ocorre que, recentemente, foi amplamente divulgado pela imprensa que o demandado JOÃO RICARDO foi preso em flagrante pelo delito de furto, sendo a prisão em flagrante convertida em preventiva: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/04/27/fundador-e-ex-ceo-do-hurb-tem-prisao-em-flagrante-convertida-em-preventiva-pela-justica-do-rio.ghtml Sendo assim, o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica restou completamente inviabilizado, diante do disposto no art. 8º da Lei nº 9.099/95: "Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil".

Por todo o exposto, verifica-se que não foi alcançada a finalidade esperada quando da prolação da decisão que determinou a reunião de inúmeras execuções.

Consigne-se que, após a referida decisão, a executada pactuou acordo de pagamento parcelado com um número irrisório de credores, sendo certo que nem todos os acordos foram integralmente cumpridos.

Este Juízo não vislumbra mais o benefício a ser obtido pela manutenção da mencionada reunião, assim como da eficácia das execuções em face da empresa demandada.

Sendo assim: Diante das tentativas frustradas de localização de bens do devedor, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, INFORME , se deseja a extração de certidão de crédito com a consequente extinção da execução, nos termos dos Enunciados nº 13.6 e 13.1.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 23/2008, apresentando a planilha atualizada do crédito.

Frise-se que a carta de crédito possibilitará aos credores promover o apontamento do devedor e negativação de seu nome junto aos órgãos restritivos de crédito (SPC, SERASA, Protesto), como meio de coibir o devedor a pagar o débito.
31/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2024 00:04

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/08/2024 23:59.
17/07/2024 00:04

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:25

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/07/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
30/05/2024 00:11

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 08:51

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/05/2024 08:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de MARCELINA CARLA RAMOS DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 08:58

Conclusos ao Juiz
16/03/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de MARCELINA CARLA RAMOS DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/01/2024 23:59.
06/12/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:26

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:23

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:23

Transitado em Julgado em 06/12/2023
07/11/2023 01:46

Decorrido prazo de MARCELINA CARLA RAMOS DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:46

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/11/2023 23:59.
19/10/2023 00:26

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/10/2023 19:23

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 19:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/10/2023 19:23

Juntada de Projeto de sentença
16/10/2023 19:23

Recebidos os autos
24/09/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:13

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MATEUS FERREIRA DE OLIVEIRA BRIZON
29/08/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:42

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 16:42

Audiência Conciliação realizada para 28/08/2023 11:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
28/08/2023 16:42

Juntada de Ata da Audiência
25/08/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/07/2023 16:50

Audiência Conciliação designada para 28/08/2023 11:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
20/07/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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