27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de GEANE MARIA RAMOS DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:16

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0803132-35.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS DE SOUZA, GEANE MARIA RAMOS DE OLIVEIRA RÉU: VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 7 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
07/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/08/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 11:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2025 11:40

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 11:40

Recebidos os autos
05/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
05/08/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 10:49

Juntada de petição
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de LUCIANE CARREIRO VIEIRA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:10

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 18:28

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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