27/08/2025 01:46

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0831595-10.2022.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS REQUERIDO: ANA RACHEL DE OLIVEIRA DANTAS DE AZEVEDO Rejeito a preliminar de inépcia da inicial levantada pela parte ré em seus embargos monitórios de IE 38048297, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 319 e 320, bem como do art. 720, § 2º, ambos do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa, como se verifica pela leitura da peça defensiva apresentada, possuindo de forma clara causa de pedir em ligação lógica com os pedidos, além de estar devidamente instruída com os documentos necessários ao ajuizamento da demanda.

Superada a preliminar, e não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do art. 357 do CPC.

O ponto controvertido da lide versa sobre a constituição em título executivo de débito proveniente de contrato de empréstimo pactuado entre as respectivas partes.

Desinteresse em produzir novas provas manifestado pela parte autora no IE 167735119.

Indefiro a produção de prova oral, pericial e documental suplementar requerida pela parte ré em sua petição de IE 171925456, eis que desnecessária à comprovação do ponto controvertido.

Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 05 (cinco) dias, conforme preceitua o § 1º do art. 357 do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS Juiz Titular
31/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de RENATA MOLLO DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de ANA RACHEL DE OLIVEIRA DANTAS DE AZEVEDO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:21

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
04/10/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 11:27

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 11:30

Juntada de decisão monocrática segundo grau
06/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:30

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:29

Processo Desarquivado
19/12/2023 14:32

Arquivado Provisoramente
19/12/2023 14:32

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 20:01

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 20:00

Ato ordinatório
24/10/2023 00:47

Decorrido prazo de ANA RACHEL DE OLIVEIRA DANTAS DE AZEVEDO em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:13

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA RACHEL DE OLIVEIRA DANTAS DE AZEVEDO - CPF: *36.***.*58-65 (REQUERIDO).
25/07/2023 11:51

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 11:51

Expedição de Certidão.
03/05/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 12:25

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 10:14

Determinada Requisição de Informações
24/02/2023 12:14

Conclusos ao Juiz
24/02/2023 12:14

Expedição de Certidão.
30/11/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 00:57

Decorrido prazo de ANA RACHEL DE OLIVEIRA DANTAS DE AZEVEDO em 22/11/2022 23:59.
03/11/2022 16:39

Juntada de Petição de diligência
14/09/2022 15:17

Expedição de Mandado.
06/09/2022 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 16:47

Conclusos ao Juiz
27/07/2022 13:03

Expedição de Certidão.
27/07/2022 13:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/07/2022 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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