12/12/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 15:21

Baixa Definitiva
12/12/2024 15:21

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:21

Transitado em Julgado em 12/12/2024
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de COLEGIO DALTRO NETTO LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0809391-30.2022.8.19.0208 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COLEGIO DALTRO NETTO LTDA - ME EXECUTADO: VINICIUS RODRIGUES DA MATTA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Compulsando os autos, observo tratar-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, razão pela qual o foro competente para a demanda é o do domicílio do executado.

Entretanto, verifico dos autos que o executado tem domicílio em área que não está abrangida pela competência deste Juizado Especial Cível, conforme se depreende em Id.150073473/150073477.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento nos art. 51, III da Lei 9.099/95.

Sem custas, nem honorários.

P.I.

Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 15 de novembro de 2024.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
21/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:01

Extinto o processo por incompetência territorial
05/11/2024 12:24

Conclusos para julgamento
05/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES DA MATTA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 23:26

Juntada de Petição de diligência
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de COLEGIO DALTRO NETTO LTDA - ME em 06/09/2024 23:59.
28/08/2024 11:21

Expedição de Mandado.
06/08/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 01:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:16

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 11:02

Expedição de Mandado.
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 07:28

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 11:34

Expedição de Mandado.
04/10/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 12:04

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:24

Conclusos ao Juiz
07/09/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:44

Decorrido prazo de COLEGIO DALTRO NETTO LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:44

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES DA MATTA em 04/09/2023 23:59.
10/08/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 15:30

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:15

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 15:12

Expedição de Mandado.
15/03/2023 00:12

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 12:28

Conclusos ao Juiz
12/12/2022 20:00

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 11:42

Juntada de Petição de diligência
26/07/2022 16:33

Expedição de Mandado.
08/06/2022 13:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/05/2022 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2022 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 20:11

Conclusos ao Juiz
20/05/2022 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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