12/12/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 11:54

Baixa Definitiva
12/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:54

Transitado em Julgado em 12/12/2024
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCA HELENA ALVES DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0811575-85.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA HELENA ALVES DOS SANTOS RÉU: HTG SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Compulsando-se os autos, com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual e o da Celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), verifico que a parte autora, embora devidamente intimada não atendeu a intimação do juízo.

Assim, tendo a parte deixado de adotar a providência que lhe cabia, demonstrando desinteresse pelo processo e descaso com as determinações judiciais alternativa outra não resta a este juízo senão a extinção do feito.

Leva-se em conta ainda que o art. 51, parágrafo único da Lei 9.099/95 estabelece que "extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".

Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito com base no art. 485, III, primeira parte do CPC c/c art. 51, caput e §1º da Lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários.P.I.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 20 de novembro de 2024.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
21/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/11/2024 14:21

Conclusos para julgamento
11/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCA HELENA ALVES DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.
17/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCA HELENA ALVES DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 30/07/2024 15:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
29/07/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 15:10

Juntada de Petição de adiamento de audiência
25/07/2024 22:43

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 16:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/07/2024 15:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
11/06/2024 10:57

Expedição de Mandado.
06/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/05/2024 11:45 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
28/05/2024 12:41

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2024 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 13:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/05/2024 11:45 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
07/05/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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