12/08/2025 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/08/2025 17:52

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:53

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de GAT VIAGENS E TURISMO LTDA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de T.QUILICI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 30/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 CERTIDÃO Processo: 0828473-07.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIA VENTURA DA COSTA RÉU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A, GAT VIAGENS E TURISMO LTDA, T.QUILICI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Certifico que foi interposta apelação, dentro do prazo legal, sem recolhimento de custas face ao deferimento de JG nos autos.

Ao apelado.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

MONICA APARECIDA NOBRE
12/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:28

Juntada de Petição de apelação
05/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 18:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:42

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de GAT VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de T.QUILICI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0828473-07.2023.8.19.0210 AUTOR: ROGERIA VENTURA DA COSTA RÉU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A, GAT VIAGENS E TURISMO LTDA, T.QUILICI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ________________________________________________________ DESPACHO Venham as custas da impugnação, no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição.

Sanada a pendência, voltem conclusos para decisão sobre o tema.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
16/05/2025 20:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de T.QUILICI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de GAT VIAGENS E TURISMO LTDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de GAT VIAGENS E TURISMO LTDA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de T.QUILICI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 06/05/2025 23:59.
09/04/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:41

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de GAT VIAGENS E TURISMO LTDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de T.QUILICI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de GAT VIAGENS E TURISMO LTDA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de T.QUILICI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:03

Juntada de Certidão
21/03/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:08

Publicado Despacho em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:30

Conclusos para despacho
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 16:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 21:29

Conclusos para despacho
25/02/2025 21:29

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/02/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de GAT VIAGENS E TURISMO LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de T.QUILICI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 20:15

Expedição de Certidão.
15/01/2025 20:15

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2025 02:10

Conclusos para julgamento
09/01/2025 02:10

Expedição de Certidão.
09/01/2025 02:08

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de GAT VIAGENS E TURISMO LTDA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de T.QUILICI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:22

Publicado Decisão em 25/11/2024.
02/12/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0828473-07.2023.8.19.0210 REQUERENTE: ROGERIA VENTURA DA COSTA REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A, GAT VIAGENS E TURISMO LTDA, T.QUILICI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ________________________________________________________ DECISÃO Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e com este será analisada aplicando-se ao presente caso a teoria da asserção Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, uma vez que os documentos acostados comprovam que sua situação econômica do autor, não tendo a ré apresentado prova em sentido contrário.

No mais, partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade do contrato impugnado pela parte autora bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade da prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Decorrido o prazo mencionado acima, sem manifestação e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
21/11/2024 14:01

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2024 07:59

Conclusos para decisão
14/11/2024 07:59

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de T.QUILICI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.A em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de GAT VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:38

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:16

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROGERIA VENTURA DA COSTA - CPF: *16.***.*14-78 (REQUERENTE).
02/02/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 12:34

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 19:30

Expedição de Certidão.
15/01/2024 19:29

Expedição de Certidão.
22/12/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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