24/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
24/09/2025 16:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/09/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:39

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0802115-05.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CLARA BOURET TORRES DE AGUIAR, LUIZ EDUARDO BARROCA HOROWITZ RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Não existe a obscuridade alegada no dispositivo da sentença, uma vez que, se não foi especificado que o valor fixado era para cada parte autora, evidente que a condenação ao pagamento da indenização no valor de R$ 10.000,00 se refere a ambos os autores, que escolheram litigar em litisconsórcio ativo, DEVENDO, ASSIM, SER RATEADO ENTRE ELES EM PROPORÇÕES IGUAIS.

Assim, conheço os embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
13/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 11:54

Juntada de Petição de contra-razões
04/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0802115-05.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CLARA BOURET TORRES DE AGUIAR, LUIZ EDUARDO BARROCA HOROWITZ RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
31/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 17:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/07/2025 17:40

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 17:40

Recebidos os autos
30/07/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
30/07/2025 17:26

Revisão do Projeto de Sentença
25/07/2025 20:01

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 20:01

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2025 20:01

Recebidos os autos
10/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
10/06/2025 17:01

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2025 16:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
10/06/2025 17:01

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:37

Juntada de Petição de contestação
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de YURI MENDES DA ROSA PAIVA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de DILSON OLIVEIRA SOARES em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de GABRIELA DE FREITAS SOARES em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:59

Audiência Conciliação designada para 10/06/2025 16:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
26/03/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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