24/09/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
24/09/2025 12:05

Baixa Definitiva
09/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
08/09/2025 22:08

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/09/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/09/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/09/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 09:09

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:09

Transitado em Julgado em 05/09/2025
02/09/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de BETTANIN S.A. em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de LOTS HOME SHOP S.A. em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801881-23.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO DE GODOY PONTE RÉU: BETTANIN S.A., LOTS HOME SHOP S.A., JADLOG LOGISTICA LTDA A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada, inclusive no que tange à responsabilidade solidária entre os réus (7º parágrafo do projeto de sentença).

Em verdade, o que pretende o embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Assim, conheço os embargos e não lhes dou provimento.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
19/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 01:29

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 01:29

Decorrido prazo de ROBERTO DE GODOY PONTE em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 11:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/08/2025 21:56

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801881-23.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO DE GODOY PONTE RÉU: BETTANIN S.A., LOTS HOME SHOP S.A., JADLOG LOGISTICA LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
31/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 17:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2025 17:03

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 17:03

Recebidos os autos
30/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
30/07/2025 16:28

Revisão do Projeto de Sentença
29/07/2025 02:21

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 02:21

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 02:21

Recebidos os autos
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
21/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:33

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 03:21

Recebidos os autos
10/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
03/06/2025 14:46

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2025 14:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
03/06/2025 14:46

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 14:42

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2025 14:42

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2025 00:34

Juntada de Petição de contra-razões
02/06/2025 19:24

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2025 16:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/05/2025 17:00

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 10:52

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
21/04/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/03/2025 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 17:58

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 14:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
19/03/2025 17:58

Distribuído por sorteio
19/03/2025 17:57

Juntada de Petição de outros anexos
19/03/2025 17:57

Juntada de Petição de outros anexos
19/03/2025 17:57

Juntada de Petição de outros anexos
19/03/2025 17:57

Juntada de Petição de outros anexos
19/03/2025 17:56

Juntada de Petição de outros anexos
19/03/2025 17:56

Juntada de Petição de outros anexos
19/03/2025 17:56

Juntada de Petição de outros anexos
19/03/2025 17:55

Juntada de Petição de outros anexos
19/03/2025 17:55

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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