TJRJ - 0063721-47.2025.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 00:05
Publicação
-
22/09/2025 11:17
Confirmada
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20/09/2025 07:06
Mero expediente
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19/09/2025 12:24
Conclusão
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18/09/2025 16:00
Documento
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03/09/2025 00:05
Publicação
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01/09/2025 17:38
Declaração
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26/08/2025 14:57
Conclusão
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26/08/2025 14:56
Documento
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18/08/2025 00:05
Publicação
-
15/08/2025 12:38
Expedição de documento
-
15/08/2025 00:00
Intimação
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0063721-47.2025.8.19.0000 Assunto: Precatório / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2025.00690844 IMPETRANTE: GILSON DE MEDEIROS VIEGAS IMPETRANTE: CRISTIANO DA COSTA DE MORAES IMPETRANTE: PAULA KARIN FINGER ADVOGADO: ANDRÉ FERNANDES D'ARAUJO OAB/RJ-222984 IMPETRADO: EXMO SR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: Ministério Público DECISÃO: (...).
A concessão de liminar, em sede de mandado de segurança, subordina-se à presença de dois requisitos essenciais: provável direito e perigo de dano irreparável (Lei 12.016/09, art. 7º, III).
Contudo, o exame das peças que instruem a inicial não são suficientes para se concluir pela omissão do impetrado, pois os autos do precatório sequer foram submetidos à apreciação da magistrada.
Por tais razões, indefiro a liminar pleiteada.
Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/09.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL MANDADO DE SEGURANÇA N. 0063721-47.2025.8.19.0000 Secretaria do Órgão Especial Av.
Erasmo Braga, 115, 10º andar - Lâmina I Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-2501 - E-mail: [email protected] - PROT. 526 (a) -
14/08/2025 10:39
Requisição de Informações
-
13/08/2025 00:05
Publicação
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12/08/2025 00:05
Publicação
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11/08/2025 12:59
Conclusão
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09/08/2025 15:43
Mero expediente
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08/08/2025 11:16
Conclusão
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08/08/2025 11:00
Redistribuição
-
08/08/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 129ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06/08/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0063721-47.2025.8.19.0000 Assunto: Precatório / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2025.00690844 IMPETRANTE: GILSON DE MEDEIROS VIEGAS IMPETRANTE: CRISTIANO DA COSTA DE MORAES IMPETRANTE: PAULA KARIN FINGER ADVOGADO: ANDRÉ FERNANDES D'ARAUJO OAB/RJ-222984 IMPETRADO: EXMO SR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
LUIZ ZVEITER Funciona: Ministério Público -
07/08/2025 16:00
Remessa
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07/08/2025 12:43
Remessa
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06/08/2025 19:53
Impedimento ou Suspeição
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06/08/2025 13:03
Conclusão
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06/08/2025 13:00
Distribuição
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06/08/2025 09:05
Remessa
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05/08/2025 14:09
Remessa
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05/08/2025 14:01
Documento
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05/08/2025 14:00
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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