09/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que decorreu o prazo e não houve manifestação do AJ.

Reitero a intimação do AJ nesta data acerca da sentença retro.
12/08/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 07:26

Juntada de petição
23/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de um Incidente de Incidente de Crédito Público promovido pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face da VIAÇÃO ALGARVE, em estado falimentar, em que a parte credora argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor da referida sociedade. À fl. 939, o Estado informa que o processo de falência n.º 0025940-32.2018.8.19.0001 foi encerrado, conforme sentença proferida por este Juízo em 31/10/2024, razão pela qual vem aos autos requerendo a extinção do presente feito, por conta da perda superveniente de objeto desta demanda.

O Administrador Judicial, em fls. 952, não se opõe ao pleito de extinção, nos termos requeridos pelo habilitante.

O Ministério Público, por sua vez, às fl. 958, igualmente não se opõe ao pedido, considerando a concordância expressa do Administrador Judicial. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que o habilitante, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pleiteia a extinção do presente incidente, uma vez que o processo falimentar já foi encerrado, o que caracteriza a perda superveniente do objeto desta demanda.

Considerando que tanto o Administrador Judicial quanto o Ministério Público manifestaram-se favoravelmente ao pedido, é evidente que não existe interesse processual na continuidade do feito, tornando-se necessária a sua extinção.

Impõe-se, portanto, a extinção do feito, considerando a perda superveniente do objeto desta ação.

Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Ao Administrador Judicial para as providências devidas Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Ciência ao MP.

Intimem-se.
11/07/2025 12:26

Conclusão
11/07/2025 12:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/06/2025 22:49

Juntada de petição
16/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:36

Juntada de petição
29/05/2025 13:05

Juntada de petição
06/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:02

Conclusão
25/03/2025 15:10

Juntada de petição
19/03/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 09:41

Conclusão
20/08/2024 15:39

Juntada de petição
14/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 20:11

Juntada de petição
27/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:59

Juntada de petição
22/05/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:30

Juntada de petição
02/04/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:49

Juntada de petição
06/02/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:41

Conclusão
09/01/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:53

Juntada de documento
29/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:27

Juntada de petição
16/08/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 17:25

Conclusão
14/08/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:42

Juntada de petição
19/07/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 21:43

Juntada de documento
20/06/2023 21:37

Apensamento
20/06/2023 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Anexo de Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

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