14/05/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 13:01

Baixa Definitiva
14/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:01

Transitado em Julgado em 14/05/2025
13/05/2025 00:15

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:24

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0812780-52.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANE DA COSTA DE OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 ndefiro a planilha de Id.143952668, uma vez que a mesmadiverge dos termos estabelecidos na sentença de Id.126407164. 2 - Quanto a incidência de multa cominatória, deverá ser juntado pela parte autora os comprovantes de descumprimento da obrigação de fazer, observando-se o prazo estabelecido na sentença e no tocante a tais valores deverá ser observado o disposto no Aviso TJ/COJES 17/2023, enunciado nº13.9.5: "O art. 523, §1º do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória." e enunciadonº14.2.5:" Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória. 3 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o comprovante de descumprimento da obrigação de fazer, bem como a planilha discriminativa corrigida, informando ainda o comprovado CNPJ e/ou CPF da parte ré, observando-se os termos estabelecidos no artigo 524 do CPC. 4 - Após, certificados, retornem conclusos. > RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
21/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:24

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:39

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2024 12:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:57

Decorrido prazo de CRISTIANE DA COSTA DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:57

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2024 13:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 11:00

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2024 11:00

Recebidos os autos
18/06/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GAUDIO REZENDE
18/06/2024 13:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/06/2024 13:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
18/06/2024 13:14

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:44

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 15:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/06/2024 13:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
20/05/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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