TJRJ - 0936289-93.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 51 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 17:15
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2025 01:12
Publicado Intimação em 15/09/2025.
-
13/09/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
-
11/09/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 14:40
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
11/09/2025 14:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
10/09/2025 02:53
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
08/09/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2025 02:14
Decorrido prazo de RAFAEL DE MELO DE ARAUJO em 05/09/2025 23:59.
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06/09/2025 02:14
Decorrido prazo de SERGIO SENDER em 05/09/2025 23:59.
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06/09/2025 02:13
Decorrido prazo de LUIZA CRUZ LIMA em 05/09/2025 23:59.
-
06/09/2025 02:13
Decorrido prazo de ISABELLA LUCENA CARVALHAES em 05/09/2025 23:59.
-
06/09/2025 02:13
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO em 05/09/2025 23:59.
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06/09/2025 02:13
Decorrido prazo de GISELLE MARCIANO MOREIRA em 05/09/2025 23:59.
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28/08/2025 02:23
Decorrido prazo de RAFAEL DE MELO DE ARAUJO em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 02:23
Decorrido prazo de SERGIO SENDER em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 02:23
Decorrido prazo de LUIZA CRUZ LIMA em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 02:23
Decorrido prazo de ISABELLA LUCENA CARVALHAES em 27/08/2025 23:59.
-
28/08/2025 02:23
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO em 27/08/2025 23:59.
-
28/08/2025 02:23
Decorrido prazo de GISELLE MARCIANO MOREIRA em 27/08/2025 23:59.
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18/08/2025 01:17
Publicado Intimação em 18/08/2025.
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16/08/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 00:20
Publicado Intimação em 15/08/2025.
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15/08/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0936289-93.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SOL SÍNDICO: RONALDO BOUCAS PEREIRA TEIXEIRA CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NANCY RÉU: BERTA ENDERO Trata-se de embargos de declaração opostos por BERTA ENDEBO em que aduz que a sentença foi omissa ao não aplicar os honorários sucumbenciais por equidade em razão do valor da causa ser muito baixo e de que houve omissão por não haver condenação da autora em litigância de má-fé.
Inicialmente, entendo que não houve caracterização da litigância de má-fé, pois não restou comprovado que o autor deliberadamente ajuizou a presente demanda mesmo após a ciência da alteração de domicílio da ré.
No mais, acolho o pleito para que a verba honorária seja fixada por equidade, nos termos do art. 85, (sec)8º, do CPC, ante o reduzido valor da causa.
Assim, considerando a tabela de honorários da OAB/RJ para oferecimento de contestação, fixo a verba sucumbencial em R$ 6.000,00, que deverá ser paga por metade aos patronos de cada réu, resultando em R$3.000,00 para cada defesa.
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.
MARIA IZABEL GOMES SANT ANNA DE ARAUJO Juiz Substituto -
13/08/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 15:06
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
08/08/2025 17:45
Conclusos ao Juiz
-
05/08/2025 00:24
Publicado Intimação em 05/08/2025.
-
05/08/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
04/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0936289-93.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SOL SÍNDICO: RONALDO BOUCAS PEREIRA TEIXEIRA CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NANCY RÉU: BERTA ENDERO À Juíza prolatora da sentença para apreciação dos embargos de declaração.
RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.
MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS Juiz Titular -
01/08/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 12:48
Conclusos ao Juiz
-
29/07/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 00:52
Decorrido prazo de SERGIO SENDER em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:52
Decorrido prazo de LUIZA CRUZ LIMA em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:52
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:52
Decorrido prazo de GISELLE MARCIANO MOREIRA em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:52
Decorrido prazo de RAFAEL DE MELO DE ARAUJO em 26/05/2025 23:59.
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12/05/2025 00:08
Publicado Intimação em 12/05/2025.
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11/05/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
08/05/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 00:59
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:59
Decorrido prazo de GISELLE MARCIANO MOREIRA em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:59
Decorrido prazo de RAFAEL DE MELO DE ARAUJO em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 00:59
Decorrido prazo de SERGIO SENDER em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:59
Decorrido prazo de ISABELLA LUCENA CARVALHAES em 11/03/2025 23:59.
-
17/02/2025 14:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/02/2025 01:37
Publicado Intimação em 12/02/2025.
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12/02/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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12/02/2025 01:17
Publicado Intimação em 11/02/2025.
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12/02/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
10/02/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 08:00
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
24/01/2025 14:21
Conclusos para julgamento
-
24/01/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
27/10/2024 00:08
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO em 25/10/2024 23:59.
-
27/10/2024 00:08
Decorrido prazo de GISELLE MARCIANO MOREIRA em 25/10/2024 23:59.
-
27/10/2024 00:07
Decorrido prazo de ISABELLA LUCENA CARVALHAES em 25/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 00:10
Decorrido prazo de SERGIO SENDER em 23/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:46
Decorrido prazo de RAFAEL DE MELO DE ARAUJO em 21/10/2024 23:59.
-
24/09/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 00:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/09/2024 13:06
Conclusos ao Juiz
-
02/09/2024 13:05
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 00:35
Decorrido prazo de ISABELLA LUCENA CARVALHAES em 24/06/2024 23:59.
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25/06/2024 00:35
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO em 24/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 00:35
Decorrido prazo de GISELLE MARCIANO MOREIRA em 24/06/2024 23:59.
-
23/06/2024 00:06
Decorrido prazo de SERGIO SENDER em 21/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 14:08
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 19:18
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 17:40
Juntada de Petição de contestação
-
14/03/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 00:38
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SOL em 06/03/2024 23:59.
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07/02/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 15:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/02/2024 15:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/02/2024 16:27
Não Concedida a Antecipação de tutela
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30/01/2024 13:51
Conclusos ao Juiz
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30/01/2024 13:51
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
26/11/2023 00:11
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO em 24/11/2023 23:59.
-
24/10/2023 13:20
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 13:50
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
11/10/2023 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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