13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de LEANDRO NAPOLEAO DA COSTA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de PIETRA ROSA ZUCHI em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 10:17

Juntada de Petição de ciência
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0846333-29.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUSANA DIAS DE CARVALHAL ESMERALDO SILVESTRE SANTANA RÉU: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Trata-se de execução, movida em face de empresa YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, que noticiou seu processo de recuperação judicial (5000227-63.2024.8.24.0536), aforado perante a Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul - SC, Conforme se infere na análise da petição inicial, é possível concluir que o fato gerador do crédito em execução nestes autos teve sua origem em data anterior ao pedido de recuperação judicial da Executada, tratando-se, portanto, de crédito sujeito ao concurso de credores da Recuperação Judicial, nos termos do que determina o artigo 49 da Lei 11.101/2005.

Assim encontra-se esvaída a competência deste Juízo para processar e julgar este feito, uma vez que, nos termos da Lei, a parte Exequente deve buscar a satisfação de seu crédito junto ao Juízo Universal onde tramita a recuperação judicial da executada.

Pelo exposto, declaro a incompetência deste juízo para prosseguimento do feito e nos termos dos artigos 51, II da lei 9099/95, c/c artigo 49 da lei 11.101/2005 e artigo 925 do Código de Processo Civil e julgo extinta a presente execução.

Transitada em julgado a presente sentença, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA FINS ESPECIFICOS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, no valor da sentença.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Intimem-se NITERÓI, 14 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
31/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:55

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de SUSANA DIAS DE CARVALHAL ESMERALDO SILVESTRE SANTANA em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:50

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 13:33

Juntada de Petição de ciência
14/07/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de LEANDRO NAPOLEAO DA COSTA em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de PIETRA ROSA ZUCHI em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de SUSANA DIAS DE CARVALHAL ESMERALDO SILVESTRE SANTANA em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 10:14

Juntada de Petição de ciência
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:38

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2025 14:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/02/2025 00:46

Decorrido prazo de LEANDRO NAPOLEAO DA COSTA em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:46

Decorrido prazo de MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de SUSANA DIAS DE CARVALHAL ESMERALDO SILVESTRE SANTANA em 17/02/2025 23:59.
09/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
09/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:53

Juntada de Petição de ciência
03/02/2025 01:58

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:53

Homologada a Transação
30/01/2025 17:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/01/2025 17:46

Conclusos para julgamento
28/01/2025 17:46

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 17:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/01/2025 17:46

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 13:07

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 03:25

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 18:09

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:44

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 07:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 07:39

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 17:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
06/12/2024 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805603-83.2025.8.19.0052

Cleuzenir Campos Machado

Jofre Ezequiel Avellar de Freitas

Advogado: Janaina Fernandes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2025 22:14

Exibir Processo

Processo nº 0825706-27.2023.8.19.0038

Girlene Siqueira dos Santos

Claro S.A.

Advogado: Rodrigo de Lima Casaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0802568-30.2023.8.19.0006

Maria do Rosario Lopes Eller

Virginia Correa Vieira Spinelli Paiva

Advogado: Estevao Nunes Baesso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2023 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0003118-32.2022.8.19.0026

Dalvam do Nascimento Silva

Edil Lima da Silva

Advogado: Andreza Aparecida dos Santos Reiff

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807692-63.2024.8.19.0004

Banco Santander (Brasil) S A

Wallace Andre Nogueira Azevedo

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2024 15:15

Exibir Processo