04/08/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 20:36

Juntada de Petição de recurso inominado
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0815194-96.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CRISTINA FERREIRA DA SILVA GOMES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1- RECEBO os embargos declaratórios opostos pela parte autora, uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, uma vez que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, de plano, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se. 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo; Ao Recorrido para apresentar contrarrazões; Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
22/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 09:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 22:27

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 01:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:28

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 17:06

Juntada de Petição de recurso inominado
19/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 16:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/07/2024 16:46

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2024 16:46

Recebidos os autos
06/06/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
06/05/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:28

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
19/04/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:25

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 16:21

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2023 17:19

Conclusos ao Juiz
10/02/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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