11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 10/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:58

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:46

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 16:36

Conclusos para julgamento
17/02/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0803119-67.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA TERESA PAUKOVITS TEIXEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ID 161499887 - À autora.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
31/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
29/01/2025 23:46

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:24

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:24

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0803119-67.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA TERESA PAUKOVITS TEIXEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Alega a autora residir sozinha, há cinco anos, recebendo faturas mensais na média de R$ 163,00.

Contudo, a partir da fatura com mês de referência dez/23, os valores ficaram acima da média, no valor de R$ 543,03 e a de jan/24, em R$ 570,43.

Aduz não ser razoável ser cobrada em quantias equivalentes ao consumo de 28 mil litros de água, pois além de residir só, não possui piscina, cisterna, e afins.

Sustenta que, ao requerer visita técnica, foi informada que não seria possível, pois deveria providenciar transferência de titularidade, pois sua fatura é emitida "AO CONSUMIDOR".

Contestação ID 110210725.

Instadas as partes, em provas, sobreveio o pedido de inversão do ônus da prova.

Partes legítimas e regularmente representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Sem mais preliminares ou questões prejudiciais a serem analisadas, Declaro, assim, saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a regularidade das cobranças e se há danos materiais e morais a serem indenizados.

Diante do que se observa do histórico das faturas de ID 101537091, DEFIRO a inversão do ônus probatório, face à presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, notadamente, a hipossuficiência técnica para comprovação dos fatos narrados.

Em razão disso e em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, reabro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte Ré se manifeste sobre as provas que pretenda produzir, deferindo, desde já, as documentais, que deverão ser acostadas em igual prazo.

Diga a autora se as faturas normalizaram.

Caso negativo, especifique as faturas que vieram acima, trazendo cópia.

RIO DE JANEIRO, 16 de novembro de 2024.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
21/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 10:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 18:44

Conclusos para decisão
25/10/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:40

Declarada incompetência
22/10/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA TERESA PAUKOVITS TEIXEIRA - CPF: *04.***.*55-04 (AUTOR).
06/05/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:17

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 11/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 12:05

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 12:04

Expedição de Mandado.
06/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 07:27

Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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