29/11/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:39

Expedição de Informações.
26/11/2024 16:11

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para Rio de Janeiro Carta Precatória Rio de Janeiro
26/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0915845-05.2024.8.19.0001 Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) AUTOR: FERNANDA PAULA PANTAROTTO MACEDO RÉU: NATALIA TEIXEIRA CARLOS SARMENTO Compete ao Juízo deprecante analisar o pedido de gratuidade formular pela parte.

Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Ocorrência – Agravo de instrumento - Alegação de incompetência do Juízo Deprecado para analise do pedido de gratuidade e pleito subsidiário de concessão da gratuidade – Análise somente do pedido subsidiário, mantendo o indeferimento da gratuidade – Omissão configurada - Embargos acolhidos.

CARTA PRECATÓRIA – Embargos à execução ajuizados perante o Juízo Deprecado – Apreciação do pedido de gratuidade processual – Competência do Juízo Deprecante para a análise do pleito – Questão que refoge ao objeto do ato deprecado – Decisão anulada – Pleito de remessa dos autos ao Juízo Deprecante – Convém preservar ao Juízo de origem a apreciação do pedido, o qual constou da inicial dos embargos à execução e ainda não foi analisado, inclusive para que se possa aferir se a carta precatória já está em termos para ser remetida ao Juízo Deprecante - Recurso provido, em parte. (TJ-SP - EMBDECCV: 21350258720198260000 SP 2135025-87.2019.8.26.0000, Relator: Mario de Oliveira, Data de Julgamento: 24/03/2021, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/03/2021) Diante da ausência de competência deste Juízo para analisar o requerimento da parte e da falta do recolhimento das despesas devidas, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
22/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:18

Declarada incompetência
07/11/2024 12:36

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
30/09/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
02/09/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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