19/09/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0900059-81.2025.8.19.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: OSVALDO MATOS FREIRE RÉU: COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR, ASSEMBLEIA DE DEUS ATOS 29 ADMINISTRADOR: AUGUSTO CLAUDIO FAGUNDES DE BARROS Trata-se de ação de reintegração de posse, sendo que o autor já ajuizou ação anulatória referente ao mesmo negócio jurídico, sendo evidente o risco de decisões conflitantes.

Não há como não conhecermos a prejudicialidade que se encerra na discussão do próprio contrato, o que, por certo, impõe a reunião dos processos pela conexão, ante a regra cogente do art. 55, §3º do CPC.

Neste passo, diante da regra do art. 59 do CPC, declino da competência em favor do Juízo da 3 ª Cível da Regional da Ilha do Governador, para julgamento conjunto com a demanda nº0804778-62.2025.8.19.0207 Intimem-se.

Preclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao Juízo Competente com urgência.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
21/07/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:15

Declarada incompetência
14/07/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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