25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de DENISE GIGANTE PEREIRA BEZNOS em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 12:29

Juntada de mandado
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de CELIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 23:24

Juntada de Petição de ciência
30/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 22:16

Outras Decisões
25/06/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
19/06/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de CELIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
20/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 206, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0828088-83.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Z.

B.

D.

P.

REPRESENTANTE: DANIELE DA SILVA BENEDITO RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

NOTIFICADO: HOSPITAL INTERMÉDICA JACAREPAGUÁ LTDA OS 01/2016: Às partes para ciência de que foi designada perícia para o dia 04 de junho, quarta-feira, 17:00h,na Rua Conde de Bonfim, 255, sala 411 – Tijuca, RJ, devendo as mesmas atenderem aos requerimentos da petição retro.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MARIANE TERRITO DE BARROS
12/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:22

Decorrido prazo de VANESSA ROCHA BRUNHEROTTO em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 07:34

Conclusos para despacho
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de VANESSA ROCHA BRUNHEROTTO em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:38

Conclusos para despacho
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de VANESSA ROCHA BRUNHEROTTO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de CELIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de DANIELE DA SILVA BENEDITO em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:24

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 206, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828088-83.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Z.

B.

D.

P.

REPRESENTANTE: DANIELE DA SILVA BENEDITO RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

NOTIFICADO: HOSPITAL INTERMÉDICA JACAREPAGUÁ LTDA Indefiro o pedido de inclusão da Amil Dental no polo passivo, considerando que nas relações de consumo somente cabe a intervenção de terceiros, na modalidade chamamento ao processo, na hipótese de seguro de responsabilidade, nos termos do art. 101, II, CDC.

Rejeito a preliminar de falta de interessede agir ante o princípio da inafastabilidade da jurisdição (arts. 5º, XXXV, da CRFB e 3º do CPC).

Ademais, evidente a necessidade e a utilidade da prestação jurisdicional, sendo certo que a apresentação de contestação é prova da resistência quanto ao pedido inicial a legitimar o ajuizamento Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou o feito por SANEADO e ORGANIZADO nos termos do art. 357 do CPC.

Fixo como ponto controvertido apurar a obrigatoriedade do réu em fornecer os materiais, na forma requerida, para cirurgia do menor.

A parte autora não requereu provas.

O réu requereu prova pericial técnica.

Defiro a requerida.

Nomeio como perito do Juízo o Dra.

Denise Beznos (21) 99154-2929, ([email protected]) Tendo em vista o trabalho técnico a ser executado, arbitro desde logo os honorários periciais no valor de R$ 5.000,00, o que faço com fulcro na Súmula nº 361 do TJERJ, que serão antecipados pela ré, requerente da prova.

Intime-se a ilustre perita para dizer se aceita o encargo, hipótese em que deverá a mesma prestar as informações mencionadas no art. 465, §2º do CPC e apresentar o laudo no prazo de trinta dias, atentando para o disposto nos arts. 473, 474 e 466, §2º, todos do CPC.

Intimem-se as partes e o MP para apresentarem quesitos no prazo de 15 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos (art. 465, §1º do CPC), devendo, ainda, observarem o disposto nos arts. 231 e 232 do CC.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

JOAO FELIPE NUNES FERREIRA MOURAO Juiz Titular
21/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 10:22

Conclusos para decisão
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de ZOE BENEDITO DRUMOND PAGES em 06/11/2024 23:59.
10/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ZOE BENEDITO DRUMOND PAGES em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 08:25

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 08:24

Juntada de acórdão
25/04/2024 14:35

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento
19/04/2024 01:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:18

Decorrido prazo de ZOE BENEDITO DRUMOND PAGES em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de ZOE BENEDITO DRUMOND PAGES em 26/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:12

Decorrido prazo de HOSPITAL INTERMÉDICA JACAREPAGUÁ LTDA em 14/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:08

Decorrido prazo de ZOE BENEDITO DRUMOND PAGES em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/03/2024 00:07

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 19:29

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:55

Expedição de Mandado.
27/02/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 00:23

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 19:14

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:28

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 18:02

Expedição de Mandado.
22/02/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:17

Outras Decisões
22/02/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 09:59

Juntada de Petição de aguardando transferência (sisbajud)
26/01/2024 13:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/01/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 13:35

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
24/01/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Z. B. D. P. - CPF: *24.***.*54-07 (AUTOR).
08/01/2024 16:30

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 16:28

Expedição de Certidão.
21/12/2023 00:08

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 20/12/2023 11:10.
19/12/2023 19:40

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 13:14

Expedição de Mandado.
18/12/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 09:44

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:52

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:04

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:54

Expedição de Mandado.
11/12/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:25

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:51

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 19:09

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2023 17:42

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 17:41

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:48

Distribuído por sorteio
05/12/2023 16:48

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2023 16:47

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2023 16:47

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2023 16:47

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2023 16:47

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2023 16:46

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2023 16:46

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2023 16:46

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2023 16:45

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2023 16:45

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2023 16:45

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2023 16:44

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2023 16:44

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2023 16:44

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2023 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2023 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2023 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2023 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2023 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2023 16:35

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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