30/06/2025 12:57

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 21/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 23:22

Conclusos para despacho
21/04/2025 23:22

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 23:53

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:46

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0951062-12.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE LUIZ TEIXEIRA TAVARES, VIVIANE GUERRA MARQUES TAVARES RÉU: DECOLAR.

COM LTDA., AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

Trata-se de ação entre as partes epigrafadas, sem certo que os autores residem em local afeto ao Forum Regional da Barra da Tijuca, ao passo que os réus tem sede em outro estado da federação, não se justificando a propositura da presente ação junto a esse juízo, sob pena de ofensa ao principio do juiz natural.

E em se tratando de competência absoluta dos Foruns Regionais, se impõe o competente declínio.

Isto posto, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Forum Regional da Barra da Tijuca, a qual couber mediante livre distribuição.

Anote-se, dê-se baixa e encaminhe-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
22/11/2024 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0951062-12.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE LUIZ TEIXEIRA TAVARES, VIVIANE GUERRA MARQUES TAVARES RÉU: DECOLAR.

COM LTDA., AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

Trata-se de ação entre as partes epigrafadas, sem certo que os autores residem em local afeto ao Forum Regional da Barra da Tijuca, ao passo que os réus tem sede em outro estado da federação, não se justificando a propositura da presente ação junto a esse juízo, sob pena de ofensa ao principio do juiz natural.

E em se tratando de competência absoluta dos Foruns Regionais, se impõe o competente declínio.

Isto posto, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Forum Regional da Barra da Tijuca, a qual couber mediante livre distribuição.

Anote-se, dê-se baixa e encaminhe-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
21/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:53

Outras Decisões
21/11/2024 12:08

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:34

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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