13/09/2025 10:09

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2025 14:52

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de ALBERTO APARICIO NETO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de PEDRO SECIN DA SILVEIRA JORDAO em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0804678-72.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO NATALI, PAMELA CRISTINE OLIVEIRA DA ROCHA NATALI, A.

O.

N.

RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, excluindo a menor do polo ativo se pretendem seguir com a ação no JEC ,em cinco dias, eis que a presente demanda foi proposta por menor representada por responsável legal.

Segundo o artigo 8º, §1º, I da lei 9099/95, somente pessoas físicas capazes podem figurar no polo ativo da relação processual aqui formada, não sendo cabível a propositura de demanda por incapaz no Juizado Especial Cível, devendo demandar, neste caso, perante o juízo competente para apreciar o seu pedido.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0804678-72.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO NATALI, PAMELA CRISTINE OLIVEIRA DA ROCHA NATALI, A.

O.

N.

RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, excluindo a menor do polo ativo se pretendem seguir com a ação no JEC ,em cinco dias, eis que a presente demanda foi proposta por menor representada por responsável legal.

Segundo o artigo 8º, §1º, I da lei 9099/95, somente pessoas físicas capazes podem figurar no polo ativo da relação processual aqui formada, não sendo cabível a propositura de demanda por incapaz no Juizado Especial Cível, devendo demandar, neste caso, perante o juízo competente para apreciar o seu pedido.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
07/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 03:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 03:14

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 03:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/09/2025 15:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/08/2025 03:14

Distribuído por sorteio
07/08/2025 03:14

Juntada de Petição de outros anexos
07/08/2025 03:14

Juntada de Petição de outros anexos
07/08/2025 03:14

Juntada de Petição de outros anexos
07/08/2025 03:13

Juntada de Petição de outros anexos
07/08/2025 03:13

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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