14/08/2025 17:08

Baixa Definitiva
16/06/2025 11:26

Confirmada
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0001842-13.2021.8.19.0054 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL Ação: 0001842-13.2021.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01057503 APELANTE: PEDRO JOSÉ GONÇALVES ADVOGADO: CELIO ALVES DA COSTA OAB/RJ-001200B ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA OAB/RJ-051123 ADVOGADO: KATIA BARBOSA DA SILVA OAB/RJ-072955 APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Relator: JDS.

DES.

ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA Ementa: Embargos de Declaração.

Danos morais e estéticos majorados por acórdão.

Alegação de omissão com relação à incidência de juros desde o evento danoso.

Não ocorrência.

Dispositivo do acórdão que especificamente menciona a incidência.

Ausência de omissão.Recurso não provido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
09/06/2025 21:46

Documento
04/06/2025 17:32

Conclusão
04/06/2025 13:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/05/2025 15:07

Confirmada
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CELSO LUIZ DE MATOS PERES PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO DIA 04/06/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 13:00, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DESTA CÂMARA E DOS ARTIGOS 90 E 94 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 097.

APELAÇÃO 0001842-13.2021.8.19.0054 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL Ação: 0001842-13.2021.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01057503 APELANTE: PEDRO JOSÉ GONÇALVES ADVOGADO: CELIO ALVES DA COSTA OAB/RJ-001200B ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA OAB/RJ-051123 ADVOGADO: KATIA BARBOSA DA SILVA OAB/RJ-072955 APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Relator: JDS.

DES.

ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA
23/05/2025 15:05

Inclusão em pauta
12/05/2025 23:18

Pedido de inclusão
27/03/2025 17:02

Conclusão
27/03/2025 16:56

Documento
12/02/2025 11:08

Confirmada
12/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 19:08

Documento
05/02/2025 15:50

Conclusão
05/02/2025 13:00

Provimento
23/01/2025 13:23

Confirmada
23/01/2025 00:05

Publicação
21/01/2025 17:22

Inclusão em pauta
13/01/2025 13:19

Remessa
13/01/2025 13:06

Conclusão
13/01/2025 12:14

Pedido de inclusão
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 207ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/11/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.

APELAÇÃO 0001842-13.2021.8.19.0054 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL Ação: 0001842-13.2021.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01057503 APELANTE: PEDRO JOSÉ GONÇALVES ADVOGADO: CELIO ALVES DA COSTA OAB/RJ-001200B ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA OAB/RJ-051123 ADVOGADO: KATIA BARBOSA DA SILVA OAB/RJ-072955 APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Relator: JDS.

DES.

ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA
21/11/2024 11:23

Conclusão
21/11/2024 11:10

Distribuição
20/11/2024 12:24

Remessa
20/11/2024 12:23

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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