22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0811679-80.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARINE SANTOS SOARES RÉU: TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A, V A DE LIMA PEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Conforme se constata dos endereços das partes, nenhum deles atende ao disposto no artigo 4º da Lei 9.099/95.

Ressalto que Maré não está incluído na área de abrangência deste Juizado, conforme consulta ao sítio eletrônico do TJERJ que segue.

Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito, nos termos do artigo 51, III da Lei 9.099/95.

Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
11/04/2024 08:49

Baixa Definitiva
10/04/2024 19:32

Documento
03/04/2024 14:59

Documento
15/03/2024 00:05

Publicação
13/03/2024 13:00

Não-Provimento
06/03/2024 00:05

Publicação
01/03/2024 00:05

Publicação
29/02/2024 14:12

Mero expediente
29/02/2024 12:05

Inclusão em pauta
29/02/2024 11:56

Retirada de pauta
27/02/2024 00:06

Publicação
20/02/2024 11:10

Inclusão em pauta
19/02/2024 13:16

Conclusão
19/02/2024 13:13

Distribuição
19/02/2024 13:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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