13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de OTAVIO LAIO CASTRO DOMINGUES DO NASCIMENTO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de THIAGO BORSOI DE SIQUEIRA em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0821182-77.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANAINA GOMES DE CARVALHO RÉU: ALEXANDRA MARISA TEIXEIRA FERREIRA Trata-se se de ação indenizatória em que se pleiteia reparação civil decorrente de ofensas proferidas em rede social.

Muito embora o autor tenha sustentado na inicial a competência pelo local do domicílio da vítima, com base no REsp 2032427/SP, julgado pelo STJ, pela análise dos autos, assiste razão à ré, uma vez que não há prova que as ofensas proferidas possuíram ampla divulgação nas redes sociais.

Em verdade, apenas tratam-se de ofensas em redes sociais privadas.

Dessa maneira, acolho a preliminar eDECLINO A COMPETÊNCIA para o processamento e o julgamento do presente feito para uma das varas cíveis do foro do domicílio da ré, em Teresópolis/RJ.

Remetam-se os autos com nossas homenagens.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
31/07/2025 05:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 05:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:27

Declarada incompetência
17/07/2025 02:39

Decorrido prazo de ALEXANDRA MARISA TEIXEIRA FERREIRA em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de THIAGO BORSOI DE SIQUEIRA em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/06/2025.
13/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
13/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/06/2025.
13/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 22:29

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de OTAVIO LAIO CASTRO DOMINGUES DO NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de THIAGO BORSOI DE SIQUEIRA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:02

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ALEXANDRA MARISA TEIXEIRA FERREIRA em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:40

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:05

Decorrido prazo de JANAINA GOMES DE CARVALHO em 05/09/2024 23:59.
21/08/2024 09:23

Expedição de Mandado.
19/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 19:10

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:48

Juntada de Petição de citação
16/01/2024 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 22:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANAINA GOMES DE CARVALHO - CPF: *26.***.*66-73 (AUTOR).
15/12/2023 14:35

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:43

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 11:43

Expedição de Certidão.
08/09/2023 13:21

Distribuído por sorteio
08/09/2023 13:20

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:20

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:20

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:20

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:19

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:19

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:19

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:19

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:18

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:18

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:18

Juntada de Petição de outros documentos
08/09/2023 13:17

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:17

Juntada de Petição de outros anexos
08/09/2023 13:17

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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