TJRJ - 0805019-79.2024.8.19.0204
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 13:12
Baixa Definitiva
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11/02/2025 13:11
Documento
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31/01/2025 00:05
Publicação
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28/01/2025 18:31
Homologação de Transação
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24/01/2025 16:52
Conclusão
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10/01/2025 00:05
Publicação
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09/01/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0805019-79.2024.8.19.0204 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.
BANCÁRIAS Ação: 0805019-79.2024.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.01047372 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 APELADO: LUCIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO SOUSA DA SILVA OAB/RJ-210705 Relator: DES.
FERNANDA XAVIER DE BRITO DECISÃO: DECISÃO MONOCRÁTICA (...) Contudo, assiste razão ao réu apelante quanto aos danos morais.
O dano moral é a "lesão a um bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima" - Programa de Responsabilidade Civil - 2ª edição - Des.
Sérgio Cavalieri.
A apelada não narrou nenhum evento que se traduza em lesão a direito de sua personalidade, e não há prova de descontrole financeiro, sendo certo que os efeitos patrimoniais serão reparados com a restituição em dobro.
Por fim, cumpre mencionar que a autora decaiu em parte mínima do pedido, pelo que não se configura a sucumbência recíproca, a teor do disposto no art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Pelo exposto, na forma do artigo 932, inciso IV do CPC, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido indenizatório a título de danos morais, permanecendo, no mais, a sentença tal como lançada.
Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.
Desembargadora FERNANDA XAVIER Relatora AC nº 0805019-79.2024.8.19.0204 (P) -
06/01/2025 15:23
Provimento em Parte
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26/11/2024 00:05
Publicação
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25/11/2024 00:00
Edital
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 207ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/11/2024.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.
APELAÇÃO 0805019-79.2024.8.19.0204 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.
BANCÁRIAS Ação: 0805019-79.2024.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.01047372 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 APELADO: LUCIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO SOUSA DA SILVA OAB/RJ-210705 Relator: DES.
FERNANDA XAVIER DE BRITO -
21/11/2024 11:15
Conclusão
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21/11/2024 11:10
Distribuição
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14/11/2024 20:57
Remessa
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14/11/2024 19:40
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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