TJRJ - 0826283-29.2022.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional Xiv Jui Esp Civ
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 16:15
Arquivado Definitivamente
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27/03/2025 16:15
Baixa Definitiva
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19/02/2025 01:15
Decorrido prazo de MARCELO GOMES SILVA em 18/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:23
Publicado Intimação em 11/02/2025.
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12/02/2025 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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07/02/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:21
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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16/12/2024 12:21
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/12/2024 12:20
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
16/12/2024 12:20
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/12/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 12:19
Transitado em Julgado em 16/12/2024
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10/12/2024 00:55
Decorrido prazo de MARCELO GOMES SILVA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:55
Decorrido prazo de ANA CARLA SILVA DOS REIS em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:55
Decorrido prazo de NOVA GESTAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:55
Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES S.A em 09/12/2024 23:59.
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02/12/2024 12:23
Publicado Intimação em 25/11/2024.
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02/12/2024 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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29/11/2024 17:46
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0826283-29.2022.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO GOMES SILVA, ANA CARLA SILVA DOS REIS EXECUTADO: NOVA GESTAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES S.A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.
Indefiro o requerimento de constrição dos bens da executada NOVA GESTAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, diante da recuperação judicial deferida.
Outrossim, tendo em vista a dificuldade do exequente em realizar o seu crédito, foi efetuada nesta data a consulta aos convênios RENAJUD e INFOJUD no réu WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES S.A, conforme requerido, tendo, contudo, tal consulta resultado também negativo, conforme anexo.
Desta forma, apesar das tentativas, não foi localizado nenhum bem passível de penhora.
O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".
No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES 17/2023: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.
Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.
Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.
Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.
P.R.I.
RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.
EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular -
21/11/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 13:44
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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31/10/2024 16:00
Conclusos para julgamento
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31/10/2024 15:59
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 10:40
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 10:38
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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16/08/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 00:29
Publicado Intimação em 13/08/2024.
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13/08/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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12/08/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 14:35
Conclusos ao Juiz
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08/08/2024 00:04
Publicado Intimação em 08/08/2024.
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08/08/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
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06/08/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 10:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
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30/07/2024 07:27
Conclusos ao Juiz
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30/07/2024 07:27
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 00:42
Decorrido prazo de NOVA GESTAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 00:42
Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES S.A em 27/05/2024 23:59.
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26/04/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 09:44
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 13:59
Conclusos ao Juiz
-
18/04/2024 13:59
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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18/04/2024 13:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
27/02/2024 00:22
Publicado Intimação em 27/02/2024.
-
27/02/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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26/02/2024 12:06
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 11:55
Conclusos ao Juiz
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15/02/2024 11:54
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 15:50
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 15:50
Transitado em Julgado em 27/11/2023
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20/09/2023 00:11
Decorrido prazo de MARCELO GOMES SILVA em 18/09/2023 23:59.
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20/09/2023 00:11
Decorrido prazo de ANA CARLA SILVA DOS REIS em 18/09/2023 23:59.
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20/09/2023 00:11
Decorrido prazo de NOVA GESTAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/09/2023 23:59.
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20/09/2023 00:11
Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES S.A em 18/09/2023 23:59.
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31/08/2023 00:11
Publicado Intimação em 31/08/2023.
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31/08/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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30/08/2023 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 09:10
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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29/08/2023 04:27
Conclusos ao Juiz
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29/08/2023 04:27
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
29/08/2023 04:27
Juntada de Projeto de sentença
-
29/08/2023 04:27
Recebidos os autos
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17/08/2023 15:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
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17/07/2023 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2023 12:25
Conclusos ao Juiz
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14/07/2023 12:23
Expedição de Certidão.
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04/04/2023 00:28
Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DA FONSECA em 03/04/2023 23:59.
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27/03/2023 10:41
Juntada de Petição de petição
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22/03/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 10:36
Expedição de Certidão.
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07/12/2022 16:05
Juntada de Petição de contestação
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13/10/2022 17:28
Audiência Conciliação cancelada para 17/10/2022 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
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20/09/2022 00:19
Publicado Intimação em 20/09/2022.
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20/09/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
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19/09/2022 11:39
Juntada de Petição de petição
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16/09/2022 16:20
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2022 16:20
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/09/2022 15:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/09/2022 15:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/09/2022 15:28
Conclusos ao Juiz
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15/09/2022 15:28
Audiência Conciliação designada para 17/10/2022 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
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15/09/2022 15:28
Distribuído por sorteio
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15/09/2022 15:28
Juntada de Petição de outros anexos
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15/09/2022 15:27
Juntada de Petição de outros anexos
-
15/09/2022 15:27
Juntada de Petição de outros anexos
-
15/09/2022 15:27
Juntada de Petição de outros anexos
-
15/09/2022 15:22
Juntada de Petição de outros anexos
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15/09/2022 15:21
Juntada de Petição de outros anexos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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