TJRJ - 0957477-45.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 10 Vara Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 14:54
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP10VFAZ -> TJRJ
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05/06/2025 18:00
Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
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28/05/2025 15:06
Juntada de Certidão
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27/05/2025 17:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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21/05/2025 00:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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20/05/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 15:20
Juntada de Certidão
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20/05/2025 15:18
Juntada de peças digitalizadas
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15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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13/05/2025 15:26
Expedição de documento - GRERJ vinculada - 3183860249821
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13/05/2025 15:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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30/04/2025 16:11
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025
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15/04/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/04/2025 - Refer. ao Evento: 71
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2025 - Refer. ao Evento: 71
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14/04/2025 00:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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11/04/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 14:24
Embargos de Declaraçao Nao Acolhidos
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10/04/2025 16:09
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2025 11:17
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Executivo n° 68/2025
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03/04/2025 10:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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31/03/2025 13:46
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Quinta-feira Santa - Lei 6.956/2015 - Art. 66
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28/03/2025 13:07
Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025
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28/03/2025 12:56
Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2025
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/03/2025 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/03/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 17:40
Declarada decadência ou prescrição
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17/03/2025 15:10
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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06/03/2025 12:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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24/02/2025 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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21/02/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 17:32
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 23:36
Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC
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18/02/2025 23:36
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 23:36
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 23:36
Juntada de Petição de certidão de migração
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12/02/2025 17:14
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 02:06
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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09/01/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 17:13
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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07/01/2025 12:34
Conclusos para decisão
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18/12/2024 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
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16/12/2024 17:38
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 01:22
Publicado Intimação em 11/12/2024.
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11/12/2024 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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09/12/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2024 13:28
Conclusos para despacho
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04/12/2024 18:05
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 13:16
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 19:40
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/11/2024 23:59.
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05/11/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 00:44
Publicado Intimação em 05/11/2024.
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05/11/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
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04/11/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 08:44
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 23:10
Conclusos ao Juiz
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31/10/2024 23:10
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 19:34
Juntada de Petição de petição
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25/01/2024 20:42
Juntada de Petição de diligência
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18/01/2024 14:17
Expedição de Mandado.
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15/12/2023 01:09
Publicado Intimação em 15/12/2023.
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15/12/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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13/12/2023 19:41
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 19:41
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 00:17
Conclusos ao Juiz
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13/12/2023 00:16
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 00:15
Juntada de Petição de extrato de grerj
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12/12/2023 17:54
Juntada de Petição de petição
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04/12/2023 00:05
Publicado Intimação em 04/12/2023.
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04/12/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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01/12/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 17:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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30/11/2023 14:13
Conclusos ao Juiz
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30/11/2023 13:37
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 13:36
Juntada de Petição de extrato de grerj
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29/11/2023 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
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