10/09/2025 02:19

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:13

Outras Decisões
05/09/2025 06:29

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:46

Juntada de notificação
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0815492-09.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIZABETE VIEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Estando presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o exercício regular do direito de ação, verifico que o feito tramita sem vícios ou irregularidades, razão pela qual declaro o processo saneado.

Considerando tratar-se de relação de consumo e a hipossuficiência da parte autora em face da parte ré, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Fica facultado à parte ré apresentar provas no prazo de 10 (dez) dias.

Fixo como ponto controvertido a suposta falha na prestação dos serviços, decorrente de alegada abusividade contratual relativa aos encargos financeiros e à aplicação de juros no contrato de empréstimo pessoal.

Defiro a produção de prova pericial contábil.

Para tal, nomeio o Dr.

Jonatan Martins Costa (telefone: 98185-1020 / 98597-9088; e-mail: [email protected]) como perito judicial, devendo ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários.

O custeio da perícia será realizado pela parte ré.

As partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias.

Defiro, por fim, a juntada de prova documental superveniente, também no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
15/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 10:14

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:21

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que a contestação ofertada em index 149408026 e ss é tempestiva.

Assim, diante da certidão acima, a parte autora para que se manifeste em Replica, no prazo legal.
21/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:14

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:26

Expedição de Certidão.
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 19:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIZABETE VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *89.***.*78-33 (REQUERENTE).
31/07/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:05

Declarada incompetência
15/07/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
14/07/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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