09/09/2025 17:35

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0845055-59.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RICARDO JOSE RAMOS LOPES PINTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.Intimem-se, na forma do art.269, (sec) 3ºeart.270 c/c art. 246, (sec) 1º,todos, do CPC.Publique-se,se necessário.Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após,nada mais havendo,dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
25/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2025 19:11

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 19:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/08/2025 19:11

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 19:11

Recebidos os autos
22/07/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
21/07/2025 12:10

Juntada de Petição de ciência
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Rua Erasmo Braga, 115, Centro, Rio de Janeiro - RJ.

Fórum Central Desembargador Antônio Jayme Boente, Lâmina I, 6° Andar.

DESPACHO Processo: 0845055-59.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RICARDO JOSE RAMOS LOPES PINTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo para o projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
11/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 21:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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