26/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
04/06/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0856700-38.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Às partes em alegações finais, no prazo de 15 dias.

NOVA IGUAÇU, 13 de maio de 2025.

ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Titular
14/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
14/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:22

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0856700-38.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo.

O ponto controvertido da lide reside na legalidade das cobranças efetuada pela ré referente ao consumo de água na residência da parte autora, com as consequências daí decorrentes.

Compulsando os autos, verifico que a relação jurídica descrita na inicial é efetivamente de consumo, pelo que se aplicam as disposições da lei 8078/90.

Desta forma, defiro a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, inciso VIII do CDC.

Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.

NOVA IGUAÇU, 21 de novembro de 2024.

ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO Juiz Grupo de Sentença
21/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2024 17:06

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:05

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:32

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de ELISANGELA ALVES DE OLIVEIRA GONCALVES em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de DENILSON DE SOUZA CARVALHO em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 00:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:12

Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2024 15:08

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 15:07

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:14

Decorrido prazo de ELISANGELA ALVES DE OLIVEIRA GONCALVES em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:14

Decorrido prazo de DENILSON DE SOUZA CARVALHO em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 18:36

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 16:27

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 00:26

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:35

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 14:35

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843151-93.2024.8.19.0209

Gabriela Pavanelli Brasil dos Santos

Claro S A

Advogado: Marcelo Kemp Spinelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0809998-63.2024.8.19.0211

Viviane Xavier dos Santos

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Leonardo Correa Germano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2024 03:52

Exibir Processo

Processo nº 0814106-47.2024.8.19.0208

Paulo Fernando Pereira Lopes

Magazine Luiza S/A

Advogado: Manuel Pinheiro Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0819301-56.2023.8.19.0205

Condominio Villagio do Campo Ii

Alessandre Moraes Lopes

Advogado: George Costa de Farias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2023 03:01

Exibir Processo

Processo nº 0953201-34.2024.8.19.0001

Cleusa Maria dos Reis

Maria Aparecida dos Reis

Advogado: Eliane Laura Pulini Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/01/2025 17:44

Exibir Processo