25/11/2024 00:00

Edital

Não há, portanto, qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material a serem sanados.

Daí a negação dos embargos declaratórios. 1 Fls. 2
09/11/2024 20:05

Remessa
09/11/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:52

Juntada de petição
29/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 16:09

Conclusão
25/08/2024 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:12

Juntada de petição
03/05/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:12

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 13:12

Conclusão
16/04/2024 10:34

Juntada de petição
29/02/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 04:12

Documento
07/02/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:49

Juntada de documento
05/09/2023 15:52

Juntada de petição
26/08/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2023 20:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:03

Juntada de petição
18/04/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 17:07

Conclusão
03/04/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 11:09

Juntada de petição
10/11/2022 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 01:42

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 01:42

Documento
22/06/2022 05:44

Juntada de petição
20/06/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 09:16

Conclusão
02/06/2022 02:21

Documento
16/03/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:22

Juntada de petição
09/11/2021 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 20:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 20:50

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 16:25

Juntada de petição
30/03/2021 17:21

Juntada de petição
25/03/2021 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 09:37

Conclusão
26/01/2021 08:17

Juntada de petição
18/01/2021 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2020 19:00

Conclusão
14/12/2020 19:00

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 18:59

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 18:53

Juntada de documento
02/09/2020 15:45

Juntada de petição
30/08/2020 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2020 10:17

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 10:17

Conclusão
25/08/2020 04:20

Documento
24/07/2020 12:09

Juntada de petição
15/07/2020 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2020 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2020 15:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 16:34

Concedida a Medida Liminar
05/05/2020 16:34

Conclusão
05/05/2020 16:33

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 09:41

Juntada de petição
25/11/2019 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2019 13:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 12:57

Juntada de documento
03/10/2019 16:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 17:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

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