30/07/2025 16:58

Baixa Definitiva
30/07/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0808066-54.2025.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO EXECUTADO: RENATA DOS ANJOS FERREIRA As partes noticiam celebração de acordo na petição ID 180680223 e requerem sua homologação por sentença e suspensão do feito.

Não se justifica, no entanto, o pedido de suspensão do feito para aguardar no arquivo provisório o cumprimento integral do acordo, mormente ante a necessidade de cumprimento da Meta 5 do CNJ.

Destaque-se que o então Exmo.

Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, em mensagem eletrônica institucional do dia 08/04/2021, alertou para que fosse observada a taxa de congestionamento, nos seguintes termos: "(...)Além disso, outro importante indicador a ser analisado é a taxa de congestionamento, já que tem repercussão nos relatórios publicados pelo Conselho Nacional de Justiça em relação aos Tribunais de todo o país.

Não há dúvida de que um resultado positivo no indicador que informa o número de processos arquivados em relação ao acervo apontará para uma melhoria na taxa de congestionamento." Cumpre ressaltar que se trata de PROCESO ELETRÔNICO, assim, eventual descumprimento da avença acarretará o mero DESARQUIVAMENTO ON LINE DOS AUTOS e a imediata execução dos termos acordados.

Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO, com arrimo no art. 487,III, b c/c art. 771 parágrafo único, ambos do CPC/2015.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Despesas processuais rateadas.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90. § 3º do CPC.

Transitada em julgado e certificado quanto ao regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I. esm/mcbgs RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI Juiz Titular
11/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:34

Homologada a Transação
09/07/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de RAPHAEL GAMA DA LUZ em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de CHRISTIANE LIMA ARAUJO em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 18:15

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 18:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:06

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RANGEL DE SOUZA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de RAPHAEL GAMA DA LUZ em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:47

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 10:31

Expedição de Mandado.
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:32

Outras Decisões
27/01/2025 17:26

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:25

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/01/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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