20/08/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de MARJORI HAGE GIUSTINIANI em 31/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 10/07/2025.
11/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0800242-90.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARJORI HAGE GIUSTINIANI RÉU: BANCO DO BRASIL SA Defiro a isenção das custas processuais, devendo a parte autora proceder ao recolhimento da taxa judiciária, levando-se em consideração o fato de que a isenção prevista na lei estadual não abrange a taxajudiciária, que possui natureza tributária e cuja norma de isençãodeve ser interpretada literalmente (art. 111, II, do CTN).

NITERÓI, 8 de julho de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
08/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:04

Outras Decisões
08/07/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
24/01/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:14

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARJORI HAGE GIUSTINIANI - CPF: *38.***.*85-87 (AUTOR).
20/01/2025 13:50

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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