02/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:54

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DIAS MACHADO em 15/05/2025 23:59.
07/05/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DIAS MACHADO em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DIAS MACHADO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:38

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 02:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 21:39

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:10

Nomeado perito
10/01/2025 16:53

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:50

Juntada de extrato de grerj
09/01/2025 20:03

Juntada de Petição de informação de pagamento
08/01/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 22:19

Expedição de Certidão.
08/01/2025 21:56

Expedição de Certidão.
08/01/2025 21:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/12/2024 15:47

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:54

Conclusos para despacho
26/11/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0842436-69.2024.8.19.0203 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: Em segredo de justiça CURATELADO: Em segredo de justiça Para exame da gratuidade de justiça requerida, NO PRAZO DE 15 DIAS, venha aos autos os três últimos: i) extratos bancários mensais de todas as contas que a parte autora for titular; ii) contracheques; e iii) declarações de imposto de renda ou documento hábil (consulta no sítio da Receita Federal) que permita a comprovação da isenção da obrigatoriedade de declaração de imposto de renda.

Destaco que a jurisprudência deste Tribunal é assente quanto à necessidade de comprovação da hipossuficiência, não bastando a simples declaração de miserabilidade para a concessão do benefício, uma vez que tal declaração possui apenas presunção relativa de veracidade. (Súmula nº39 do TJRJ).

A simples declaração de que trata o § 3º, do art. 99 do CPC ou a prova de isenção do pagamento de imposto de renda não são suficientes, por si só, para a concessão do benefício, havendo circunstâncias outras que podem afastar a presunção que emerge de tais documentos.

RIO DE JANEIRO, 19 de novembro de 2024.

RODRIGO FARIA DE SOUSA Juiz Titular
21/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 22:51

Conclusos para despacho
13/11/2024 22:51

Expedição de Certidão.
13/11/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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