25/04/2025 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/04/2025 19:07

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:20

Decorrido prazo de ADALBERTO FERRAZ em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:20

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:20

Decorrido prazo de LUCAS AYRES DE CAMARGO COLFERAI em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:00

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/12/2024 17:45

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:45

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:44

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de FRANCES ABREU DUARTE DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:43

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:43

Juntada de Petição de recurso inominado
05/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:13

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805138-90.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCES ABREU DUARTE DE SOUZA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., PAGSEGURO INTERNET S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
22/11/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 20:58

Conclusos para julgamento
21/11/2024 20:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 20:58

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 20:58

Recebidos os autos
16/10/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
16/10/2024 17:14

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 16:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
16/10/2024 17:14

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/09/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 18:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/08/2024 20:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 20:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 20:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 20:46

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 16:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
06/08/2024 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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