05/06/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 13:56

Baixa Definitiva
28/05/2025 05:33

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que o alvará foi gerado pelo sistema eletrônico SISCONDJ.

A parte interessada deverá acompanhar no seu extrato bancário a transferência do depósito judicial para a conta informada.
26/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:15

Expedido alvará de levantamento
22/05/2025 18:40

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 22:31

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/04/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:05

Conclusos para despacho
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:20

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
12/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/03/2025 16:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:31

Transitado em Julgado em 29/01/2025
13/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 07:57

Conclusos para julgamento
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de CYNTHIA GONCALVES CADAVAL PAMPLONA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 19:15

Expedição de Certidão.
29/11/2024 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805134-53.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CYNTHIA GONCALVES CADAVAL PAMPLONA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
22/11/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 20:13

Conclusos para julgamento
21/11/2024 20:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 20:13

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 20:13

Recebidos os autos
23/10/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
16/10/2024 16:54

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 16:45 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
16/10/2024 16:54

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:45

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:58

Decorrido prazo de IZABELLA ESTEVES CASTRO PECANHA em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 01:19

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:40

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 17:34

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 16:45 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
06/08/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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