15/08/2025 15:37

Juntada de Petição de informação de pagamento
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2025 23:59.
11/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0802442-85.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILSON MELLO DE AZEVEDO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação acidentária movida por Wilson Mello de Azevedo em face de INSS.

Citado, o INSS apresentou a contestação de index n. 181387740, suscitando as preliminares de inépcia da petição inicial por ausência de comprovação de pedido administrativo de prorrogação do benefício, além de erro procedimental, considerando a citação antes da elaboração de laudo pericial.

Quanto ao alegado erro procedimental, não assiste razão à ré, visto que decisão de index n. 179362920 determinou a citação e intimação da autarquia ré para pagamento dos honorários periciais e mencionando expressamente que o prazo de resposta somente fluiria após a entrega do laudo pericial.

Quanto à alegada inépcia da peça vestibular, deve ser de igual modo rechaçada, máxime porque a petição inicial veio acompanhada dos documentos comprobatórios dos requerimentos formulados na via administrativo, merecendo destaque o documento de index n. 179169014 (fl. 04), que demonstra o pedido de prorrogação do benefício, indeferido pela ré.

Assim, rejeito as preliminares arguidas pela ré, determinando sua intimação para que, no prazo de 15 dias, comprove o pagamento dos honorários periciais estipulados.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
08/07/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 19:10

Outras Decisões
02/07/2025 20:56

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 20:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:24

Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 14/05/2025 23:59.
15/04/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:32

Juntada de Petição de contestação
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WILSON MELLO DE AZEVEDO - CPF: *76.***.*25-17 (AUTOR).
19/03/2025 10:05

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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