13/03/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 11:44

Baixa Definitiva
12/02/2025 12:22

Juntada de petição
31/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/01/2025 12:30

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:05

Transitado em Julgado em 12/12/2024
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de THALITA CAPITA SODRE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805129-31.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THALITA CAPITA SODRE RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
22/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 19:56

Conclusos para julgamento
21/11/2024 19:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 19:56

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 19:56

Recebidos os autos
16/10/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
16/10/2024 16:31

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 16:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
16/10/2024 16:31

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 08:22

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 00:59

Decorrido prazo de ROBERTA GUIMARAES FERREIRA em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 16:29

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 16:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
06/08/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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