31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/07/2025 23:59.
22/07/2025 14:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0829658-52.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA PORTES MARENDINO, CARLOS ROBERTO DA FONSECA JUNIOR RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de março de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
14/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de CAMILA PORTES MARENDINO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA FONSECA JUNIOR em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/03/2025 00:45

Conclusos para julgamento
27/03/2025 00:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/03/2025 00:45

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2025 00:45

Recebidos os autos
25/03/2025 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS
25/03/2025 14:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2025 14:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
25/03/2025 14:57

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 08:18

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 00:24

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
10/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 21:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 21:31

Conclusos para despacho
07/11/2024 21:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 14:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
07/11/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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