TJRJ - 0800232-21.2024.8.19.0070
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:55
Remessa
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30/07/2025 12:59
Remessa
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08/07/2025 00:05
Publicação
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03/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800232-21.2024.8.19.0070 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA Ação: 0800232-21.2024.8.19.0070 Protocolo: 3204/2025.00278694 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: IVONE SOARES RANGEL ADVOGADO: THAYRAN BARRETO VILELA OAB/RJ-207053 Relator: DES.
WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Ementa: Embargos de Declaração.
Alegação de omissão, no acórdão, sustentando que o autor não teria logrado trazer aos autos qualquer prova ou mínimo indício da existência de danos ou mesmo falha no procedimento adotado pela concessionária.
Rejeição.
Necessidade de existência de perplexidade na decisão, seja por omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
A alegação da parte que pretende a revisão do julgado alegando vício inexistente não comporta embargos de declaração.
Ausência de quaisquer das deficiências previstas no art. 1.022 do novo CPC.
Prequestionamento.
O julgador não está obrigado a enfrentar todos os dispositivos legais apontados pelas partes, bastando que a decisão se encontre devidamente fundamentada.
Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento aos embargos, nos termos do voto do Des Relator. -
02/07/2025 12:26
Documento
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01/07/2025 15:53
Conclusão
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01/07/2025 10:01
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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18/06/2025 00:05
Publicação
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16/06/2025 17:02
Inclusão em pauta
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13/06/2025 17:30
Pauta
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11/06/2025 11:30
Conclusão
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11/06/2025 11:26
Documento
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27/05/2025 00:05
Publicação
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26/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0800232-21.2024.8.19.0070 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA Ação: 0800232-21.2024.8.19.0070 Protocolo: 3204/2025.00278694 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: IVONE SOARES RANGEL ADVOGADO: THAYRAN BARRETO VILELA OAB/RJ-207053 Relator: DES.
WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS DESPACHO: Ao embargado.
Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025.
Des.
Wagner Cinelli -
23/05/2025 15:13
Mero expediente
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23/05/2025 12:36
Conclusão
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15/05/2025 00:05
Publicação
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13/05/2025 14:49
Documento
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13/05/2025 14:18
Conclusão
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13/05/2025 10:01
Não-Provimento
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29/04/2025 00:05
Publicação
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25/04/2025 14:43
Inclusão em pauta
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17/04/2025 15:49
Remessa
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16/04/2025 00:05
Publicação
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15/04/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 60ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11/04/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800232-21.2024.8.19.0070 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA Ação: 0800232-21.2024.8.19.0070 Protocolo: 3204/2025.00278694 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: IVONE SOARES RANGEL ADVOGADO: THAYRAN BARRETO VILELA OAB/RJ-207053 Relator: DES.
WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS -
11/04/2025 11:06
Conclusão
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11/04/2025 11:00
Distribuição
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10/04/2025 20:21
Remessa
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10/04/2025 20:18
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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