07/08/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito AVENIDA ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, 0, GREEN VALLEY, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo: 0802811-77.2025.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDETE CARLOS PEREIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1.

Para análise do pedido de gratuidade, venham os três últimos comprovantes de rendimentos dos requerentes, suas últimas declarações de renda (IRPF), os extratos bancários dos últimos três meses de todas as suas contas e as três últimas faturas dos seus cartões de crédito, nos termos do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, que afirma expressamente a necessidade de se COMPROVAR a insuficiência de recursos; do art. 99, § 2º do CPC, que determina a comprovação do preenchimento dos requisitos legais; e do teor do enunciado nº 39 da Súmula de jurisprudência do TJERJ.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2.

Por força do art. 295 do CPC, passo à análise da tutela de urgência: Intime-se a parte ré por OJA para que se manifesteacerca do alegado pela parte autora, no prazo de 5 dias, bem como se manifeste sobre a informação de que o imóvel objeto da cobrança foi demolido no ano de 1996. 3.

Por verificar que as partes se enquadram no conceito de consumidor e fornecedor, bem como por ser a autora hipossuficiente processualmente para comprovar os fatos que embasam sua pretensão, havendo verossimilhança nas suas alegações, na forma do art. 6º, VIII do CDC, defiro, desde já, a inversão do ônus da prova a fim de que o réu demonstre a regularidade do serviço prestado e/ou inexistência da falha alegada. 4.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, no ato da intimação o OJA deverá citar a ré, para que, querendo, ofereça contestação. 5.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do NCPC.

Intimem-se.

RIO BONITO, 11 de julho de 2025.

RODRIGO LEAL MANHAES DE SA Juiz Substituto
11/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:53

em cooperação judiciária
10/07/2025 20:18

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 20:17

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803813-90.2025.8.19.0011

Joao Paulo Menezes Rodrigues

Pagseguro Internet S.A.

Advogado: Henrique Celso Furtado Burns Magalhaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0806496-25.2024.8.19.0209

Luisa Cristina Sequeira de Miranda

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Roberto Carneiro Correa Trindade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/03/2024 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0020256-55.2020.8.19.0002

Caoa Motor do Brasil LTDA

Cinthia de Sousa Pinheiro Carvalho

Advogado: Franciane Alvares Guimaraes Gomes

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2022 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0020256-55.2020.8.19.0002

Cinthia de Sousa Pinheiro Carvalho

Pacheco Gomes Advogados

Advogado: Gabriel Ferraz de Arruda Sarti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0851570-47.2024.8.19.0001

Maria Clara Lemos Rabello

Supermed Administradora de Beneficios Lt...

Advogado: Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2024 18:51

Exibir Processo