01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 31/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:08

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 CERTIDÃO Processo: 0875555-79.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADELAIDE MARIA DA MATA BORGES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico que a parte autora interpôs apelação tempestivamente no ID 182504244, sendo beneficiária da gratuidade de justiça.

Assim sendo, ao apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, BELFORD ROXO, 8 de julho de 2025.

ALINE COSTA BAIRRAL ALVES
08/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:53

Juntada de Petição de apelação
01/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
30/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 15:56

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 14:57

Conclusos para julgamento
12/12/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 01:08

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 22 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
22/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:07

Outras Decisões
21/11/2024 14:24

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
08/08/2024 01:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:04

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/04/2024 00:11

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 25/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:17

Decorrido prazo de MAURO SEVERIANO VIEIRA em 18/04/2024 23:59.
01/04/2024 21:05

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:54

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:23

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/07/2023 07:12

Expedição de Certidão.
27/06/2023 06:57

Expedição de Ofício.
21/06/2023 16:33

Expedição de Ofício.
15/06/2023 14:48

Declarada incompetência
14/06/2023 19:48

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 19:48

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 13:12

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817799-91.2023.8.19.0202

Marfisa da Conceicao

Itau Unibanco S.A

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2023 00:03

Exibir Processo

Processo nº 0818636-15.2024.8.19.0008

Tiago Raimundo Camelo

Avr Assessoria Tecnica LTDA

Advogado: Pedro Luiz Moreira Auar Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2024 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0816953-74.2023.8.19.0008

Luis Carlos de Aquino Seabra

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Cyro Pereira Amado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2023 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0832117-06.2024.8.19.0021

Dp da Infancia, da Juventude e do Idoso ...

Municipio de Duque de Caxias

Advogado: Clayton Souza de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0810882-22.2024.8.19.0008

Ivanilda Fernandes Cardoso

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Fernanda Vanessa Tostes Vazquez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2024 17:49

Exibir Processo