14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de GISELE PATRICIA DE SOUZA ALBUQUERQUE MACHADO em 13/05/2025 23:59.
29/04/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:01

Publicado Intimação em 08/04/2025.
23/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
11/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2025 11:33

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 22 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
24/11/2024 18:02

Juntada de Petição de ciência
22/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:07

Outras Decisões
21/11/2024 14:52

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/05/2024 00:14

Decorrido prazo de LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:27

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:48

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
29/04/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 12:42

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 17:21

Expedição de Certidão.
15/01/2024 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832117-06.2024.8.19.0021

Dp da Infancia, da Juventude e do Idoso ...

Municipio de Duque de Caxias

Advogado: Clayton Souza de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0810882-22.2024.8.19.0008

Ivanilda Fernandes Cardoso

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Fernanda Vanessa Tostes Vazquez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0875555-79.2023.8.19.0001

Adelaide Maria da Mata Borges

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Mauro Severiano Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/07/2023 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0815005-30.2024.8.19.0213

Robson Santos de Azevedo

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Alexandre Linhares de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0825420-64.2024.8.19.0054

Jose Antonio Teles Moreira

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Wanessa Leticia Lopes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2024 23:03

Exibir Processo