19/09/2025 09:20

Juntada de documento
09/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:04

Juntada de documento
09/07/2025 08:40

Juntada de documento
08/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. À p. 574 foi noticiada a quitação do precatório aqui expedido.

Além disso, já houve também a quitação da RPV, de forma que houve o efetivo cumprimento da obrigação imposta na sentença.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II do CPC.

Intime-se a PGFN para que se manifeste sobre o depósito realizado pelo Município de Macaé às p. 555-556 a título de contribuição previdenciária devida em relação ao precatório expedido, devendo esclarecer a conta para a qual tal valor deverá ser transferido.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I
04/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 11:58

Conclusão
01/07/2025 11:54

Juntada de petição
01/07/2025 11:54

Processo Desarquivado
24/03/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:00

Juntada de petição
18/03/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:14

Conclusão
24/01/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:05

Conclusão
19/09/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:52

Juntada de petição
06/09/2023 18:20

Juntada de documento
06/09/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:42

Juntada de petição
01/08/2023 10:08

Juntada de petição
15/07/2023 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2023 20:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 20:47

Juntada de documento
15/07/2023 20:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 19:36

Juntada de petição
24/05/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:13

Conclusão
10/05/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 15:28

Conclusão
31/03/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:26

Juntada de petição
23/03/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2023 09:58

Juntada de documento
12/01/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:16

Conclusão
23/11/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:58

Juntada de documento
22/11/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 13:06

Conclusão
12/09/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 10:54

Juntada de petição
24/08/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 15:24

Conclusão
26/07/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:55

Juntada de petição
25/06/2022 13:03

Juntada de petição
07/06/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 20:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 16:44

Juntada de petição
04/05/2022 05:22

Juntada de petição
04/05/2022 05:22

Juntada de petição
31/03/2022 12:18

Outras Decisões
31/03/2022 12:18

Conclusão
31/03/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 15:04

Conclusão
18/10/2021 15:04

Outras Decisões
18/10/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 10:30

Juntada de petição
18/08/2021 15:20

Juntada de petição
16/08/2021 16:04

Juntada de petição
05/08/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 16:18

Petição
11/06/2021 08:49

Conclusão
11/06/2021 08:49

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 17:39

Juntada de petição
26/04/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
11/05/2018 16:52

Remessa
11/05/2018 16:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 15:32

Juntada de petição
07/05/2018 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2018 13:48

Conclusão
04/05/2018 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2018 13:48

Ato ordinatório praticado
04/05/2018 12:23

Juntada de petição
09/03/2018 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2018 19:32

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2018 19:32

Conclusão
25/10/2017 13:02

Remessa
25/10/2017 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2017 10:54

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 10:54

Conclusão
14/08/2017 15:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2017 06:11

Juntada de petição
09/07/2017 06:11

Juntada de petição
28/06/2017 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2017 16:02

Conclusão
27/06/2017 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2017 03:59

Juntada de petição
03/05/2017 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2017 13:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2017 10:44

Juntada de petição
01/04/2017 03:44

Documento
15/02/2017 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2017 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2017 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2017 16:04

Conclusão
19/01/2017 20:20

Juntada de petição
09/01/2017 16:49

Conclusão
09/01/2017 16:49

Outras Decisões
09/01/2017 16:49

Ato ordinatório praticado
05/01/2017 11:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2017

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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