06/09/2025 06:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 17:07

Baixa Definitiva
14/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:06

Transitado em Julgado em 14/08/2025
08/08/2025 01:14

Decorrido prazo de ALMIR PERES DA COSTA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:14

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S A em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:14

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 07/08/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S A em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:06

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0814072-35.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALMIR PERES DA COSTA RÉU: CHUBB SEGUROS BRASIL S A, NU PAGAMENTOS S.A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
08/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:25

Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 13:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 07:26

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 17:50

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
04/07/2025 17:50

Juntada de Projeto de sentença
04/07/2025 17:50

Recebidos os autos
04/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
04/06/2025 16:41

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2025 16:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
04/06/2025 16:41

Juntada de Ata da Audiência
04/06/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:32

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 17:10

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 16:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
14/04/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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