18/08/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 17:21

Baixa Definitiva
06/08/2025 04:49

Decorrido prazo de LUISA BASTOS LYRA em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 20:57

Expedição de Certidão.
30/07/2025 20:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/07/2025 20:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:48

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de CAROLINE GAJEVSKI ALBANELL em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de ANA LUCIA GAJEVSKI em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:06

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0813839-38.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINE GAJEVSKI ALBANELL, ANA LUCIA GAJEVSKI RÉU: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO, SOCIETE AIR FRANCE Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
08/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:25

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 13:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 07:26

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 17:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2025 17:20

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2025 17:20

Recebidos os autos
04/06/2025 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
04/06/2025 15:58

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2025 15:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
04/06/2025 15:58

Juntada de Ata da Audiência
04/06/2025 07:09

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2025 11:12

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 01:02

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 16:38

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:38

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 15:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
11/04/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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